Saiba como denunciar maus-tratos contra animais

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

Essa é a lei que resguarda os direitos dos animais no Brasil e que pode levar a cadeia alguém que maltrata qualquer animal. Caso você presencie algum tipo de crueldade, não hesite, denuncie!

Vá à delegacia de polícia mais próxima prestar queixa e fazer um BO ou à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Tenha provas e o máximo de informações possíveis sobre o agressor.  Atenção! Se o policial se negar a agir, ele estará cometendo crime de prevaricação, neste caso procure o Ministério Público ou à Corregedoria da Polícia Civil.

Se a situação for uma emergência ou flagrante, você também pode ligar 190 e explicar o caso. Diga que você está presenciando um crime ambiental, de acordo com a lei Lei Federal 9.605/98 , dos Crimes Ambientais e peça uma viatura.

Exemplos de maus-tratos:

  • Abandonar, agredir, espancar, golpear, mutilar e envenenar
  • Manter preso constantemente em correntes ou cordas muito curtas
  • Não abrigar do sol, da chuva e do frio
  • Não dar água e comida diariamente
  • Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido
  • Manter preso em espaço incompatível ao porte, sem iluminação, ventilação ou anti-higiênico
  • Exposição em shows que possam causar lesão, pânico ou estresse
  • Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força
  • Promover violência como rinhas, farra-do-boi, etc

Apesar de parecer frieza, filmar ou fotografar alguém maltratando um animal pode ser a melhor prova contra o agressor. Se você puder levar o animal ao veterinário e anexar um laudo médico sobre a agressão, melhor ainda.

Lembre-se que você pode pedir para não ser identificado na hora da denúncia, se tiver medo de represálias. Você também não será o autor do Processo, já que de acordo com o Decreto 24645/1934, Art. 1º, “Todos os animais existentes no país são tutelados do estado”, sendo assim, o autor da ação será o Estado. Por isso, não tenha medo e denuncie!

Telefones úteis:

  • IBAMA – Linha Verde: 0800 61 8080
  • Disque Meio Ambiente: 0800 11 3560
  • (Rio de Janeiro) DEMA – Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente: (21) 3399-3290, (21) 3399-3298 ou (21) 2589-3133
  • (Rio de Janeiro) SEPDA – Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais: (21) 3402-5417 ou 1746
  • (Rio de Janeiro) Disque Denúncia Verde: (21) 2253-1177 ou 0300 253 1177 (interior)
  • (São Paulo) Divisão de investigações sobre Infrações de Maus Tratos a Animais e demais Infrações contra o Meio Ambiente: (11) 3224-8208, (11) 3224-8480 ou (11) 3331-8969 / http://www.ssp.sp.gov.br/depa
  • (Distrito Federal) DEMA – Delegacia Especial do Meio Ambiente: (61) 3234-5481 ou (61) 3362-5818
  • (Minas Gerais) Disque Denúncia: 181

Não colocamos telefones úteis para o seu estado? Compartilhe com a gente, se você souber! 🙂

Não se cale!! Você pode ser a voz de um animal agredido, torturado e com medo.
DENUNCIE!

 

2 comentários em “Saiba como denunciar maus-tratos contra animais

  • 19 de maio de 2017 em 15:18
    Permalink

    No,bairro niteroi tem um cavalo e um cachorro ( labrador )de grande porte dividindo espasso com pessoas e sendo mto mal tratados. O cavalo ta com a cara toda machucada e tbm com fome. Precisão ser ajudados.. O mesmo com o cão.

    Resposta
    • 19 de maio de 2017 em 16:52
      Permalink

      Oi Iara, obrigada pelo seu comentário!
      Para denunciar, ligue para esses números:
      DEMA – Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente: (21) 3399-3290, (21) 3399-3298 ou (21) 2589-3133
      SEPDA – Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais: (21) 3402-5417 ou 1746
      Disque Denúncia Verde: (21) 2253-1177 ou 0300 253 1177 (interior)
      Não deixe de denunciar!!!

      Resposta

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